Mudar de residência ou expandir um negócio para o interior do país deixou de ser apenas uma opção de qualidade de vida para passar a ser uma decisão financeira altamente estratégica. Um conjunto de medidas fiscais em vigor promete aliviar significativamente a fatura do IRS e do IRC de quem apostar na coesão territorial.
O interior de Portugal está a afirmar-se como um polo de atração económica graças a um robusto pacote de incentivos. Compiladas pela Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, com o apoio da Autoridade Tributária e Aduaneira, as novas diretrizes reúnem benefícios substanciais desenhados tanto para o orçamento das famílias como para a tesouraria das empresas.
Famílias: Dedução com rendas duplica e bónus na educação
O incentivo à habitação permanente é um dos argumentos mais fortes para os agregados que optem pela descentralização. O limite máximo das deduções em IRS com rendas de imóveis sofre um incremento histórico de quase 100% face ao regime geral nacional.
Ao contrário do teto tradicional de 502 euros aplicado na maioria do país, os contribuintes que transfiram a sua residência para o interior passam a poder deduzir os encargos com rendas até ao máximo de 1.000 euros anuais, durante três anos consecutivos. Como a lei permite deduzir 15% deste tipo de despesa, a diferença prática no reembolso é imediata: uma família em Lisboa com uma renda mensal de 600 euros vê o seu benefício travado nos 502 euros; já em Beja, uma renda de 400 euros gera uma dedução líquida e total de 720 euros, um ganho real extra de 218 euros.
A educação dos mais jovens também foi blindada com incentivos. Os estudantes inscritos em estabelecimentos de ensino localizados no interior beneficiam de uma majoração de 10 pontos percentuais nas despesas de educação e formação (que habitualmente se fixam nos 30%). Além disso, se o estudante estiver deslocado a mais de 50 quilómetros da sua residência habitual, o valor das rendas da nova casa pode ser contabilizado como despesa de educação, alargando o limite máximo desta categoria de 800 euros para 1.000 euros.
Empresas: IRC reduzido e apoio ao investimento produtivo
No panorama empresarial, o interior funciona como uma incubadora de competitividade. As Pequenas e Médias Empresas (PME) que estabeleçam a sua direção efetiva nestas regiões têm acesso direto a uma taxa reduzida de IRC de 12,5% aplicável aos primeiros 50 mil euros de matéria coletável.
A par desta redução, o Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI) viabiliza a dedução à coleta de pelo menos 10% das aplicações em atividades económicas consideradas estratégicas para a região, premiando de forma direta a criação de postos de trabalho locais.
Para os grandes investidores, os projetos de valor igual ou superior a 3 milhões de euros em setores vitais, tais como a Indústria Extrativa e Transformadora, o Turismo, Tecnologias de Informação, Investigação e Desenvolvimento (I&D), Telecomunicações e Ambiente, contam com pacotes de benefícios contratuais altamente vantajosos e customizados para impulsionar o desenvolvimento regional.
O potencial verde da floresta e da silvicultura
A economia verde e a sustentabilidade territorial assumem um papel de destaque na nova arquitetura fiscal. Os investidores particulares (registados na categoria B) e as empresas que desenvolvam atividades silvícolas ou operem dentro de Zonas de Intervenção Florestal (ZIF) beneficiam de um quadro completo de isenção de IMT, IMI e Imposto de Selo na aquisição de imóveis.
Como estímulo adicional ao ordenamento do território, todos os custos e encargos assumidos com a defesa, limpeza e manutenção ativa das áreas florestais são significativamente majorados, reduzindo drasticamente a conta de imposto final a pagar em sede de IRC e IRS.